TJRJ 0822950-92.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORRENTISTA DE BANCO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. TRANSFERÊNCIA VIA PIX, PAGAMENTO DE BOLETO, CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E RESGATE DE VALOR DA POUPANÇA, TOTALIZANDO PREJUÍZO MATERIAL DE R$ R$83.859,96 (OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA REVELA QUE TAIS OPERAÇÕES NÃO CONDIZIAM COM O PADRÃO HABITUAL DO CORRENTISTA, O QUE, EM TESE, DEVERIA ENSEJAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE BLOQUEIO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO HÁ UMA ÚNICA PROVA DE QUE AS OPERAÇÕES TENHAM SIDO EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO PRÓPRIO CLIENTE, OU, AINDA, QUE O AUTOR TENHA COLABORADO PARA A AÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR. NÃO FORAM APRESENTADOS DADOS BIOMÉTRICOS DO CONSUMIDOR OU IMAGENS GRAVADAS PELOS CAIXAS ELETRÔNICOS, TAMPOUCO COMPROVADO A UTILIZAÇÃO DE APARELHO CONFIÁVEL, PREVIAMENTE HABILITADO PARA ACESSO À CONTA CORRENTE, GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO DE IP OU NÚMERO SERIAL CORRESPONDENTE AO APARELHO UTILIZADO, APTO A DEMONSTRAR A CONFIABILIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. SÚMULAS 94 DO TJRJ E 479 DO STJ. PRECEDENTES. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.