TJRJ 0831410-09.2022.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A MÉDIA ARBITRADA POR ESTA CORTE PARA HIPÓTESES SEMELHANTES. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO. TODAVIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO ARTIGO 85, §2º DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA MODIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.