TJRJ 0801582-86.2022.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA ESCORREITA NO QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RÉ. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS. O CONSUMIDOR FICA DISPENSADO DE DEMONSTRAR A CULPA DO FORNECEDOR, BASTANDO COMPROVAR O DANO E O LIAME CAUSAL ENTRE ESTE E O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVAS PRODUZIDAS QUE CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, ENQUANTO A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AFIRMADO. PRINTS DAS CONVERSAS ENVIADAS ENTRE AS PARTES VIA APLICATIVO WHATSAPP QUE PERMITEM IDENTIFICAR TER A AUTORA OPTADO POR MODIFICAR O PACOTE INICIALMENTE CONTRATADO, PARA UM PLANO MAIS BARATO. PROVA DE RETIRADA DE APENAS CINCO CONVITES (PLANO MAIS BARATO), AO INVÉS DE DEZ (PLANO MAIS CARO), CONFORME ANTERIORMENTE CONTRATADO ENTRE AS PARTES. ACEITAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO (R$ 1.300,00), SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO À EVENTUAL DIFERENÇA AINDA EXISTENTE. DANOS MORAIS QUE EXSURGEM DA PROVA ORAL COLIGIDA, EIS QUE NO DIA DA CERIMÔNIA DE FORMATURA, OS PREPOSTOS DA RÉ INSISTIRAM NA COBRANÇA INDEVIDA E TENTARAM IMPEDIR A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NO EVENTO. CIRCUNSTÂNCIAS VIVENCIADAS QUE EXTRAPOLAM O CAMPO DO MERO ABORRECIMENTO OU INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR FIXADO (R$ 5.000,00) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO, COMO FORMA DE IMPULSIONAR O FORNECEDOR DE SERVIÇOS À MELHORIA DE SEUS SERVIÇOS. PRECEDENTES DESTE TJERJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343 DESTE TRIBUNAL. RECONHECIMENTO DE QUE A RÉ DEVE RESTITUIR A IMPORTÂNCIA DE R$ 246,55 E NÃO DE R$ 538,50, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO