TJRJ 0814184-80.2024.8.19.0001

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DOCUMENTOS UNILATERAIS INSUFICIENTES. RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE SEM INDICAÇÃO DE DÍVIDA PENDENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 89 DO TJRJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS RECURSAIS.