TJRJ 0839441-41.2023.8.19.0002

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS DESCONTADAS E NÃO PAGAS. CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES A DUPLICATAS DESCONTADAS E NÃO PAGAS NO VENCIMENTO. 2. A PARTE RÉ CONTESTOU E ALEGOU AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E JUNTADA DE DOCUMENTOS UNILATERAIS, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DETERMINOU O PAGAMENTO DO VALOR COBRADO. 4. APELANTE SUSTENTOU AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES, VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, DO CPC QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE A VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO E DETERMINAR SE HOUVE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. III RAZÕES DE DECIDIR 6. NÃO SE CONSTATOU DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. 7. OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRARAM A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE DESCONTO DE DUPLICATAS E O CRÉDITO DOS VALORES NA CONTA DA APELANTE. 8. A RECORRENTE LIMITOU-SE A IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS, SEM NEGAR DE FORMA ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO OU APRESENTAR EXTRATOS QUE INFIRMASSEM A TESE DO APELADO. 9. RESTOU COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E A LIBERAÇÃO DOS VALORES, BEM COMO A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ. IV DISPOSITIVO: 10. DESPROVIMENTO DO RECURSO.