Decisão · TJRJ

TJRJ 0845927-45.2023.8.19.0001

Rel. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-02publicado em 2026-06-03

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR NA CONTA CORRENTE DA RÉ QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DO INADIMPLEMENTO. RÉ QUE SE LIMITOU A IMPUGNAR GENERICAMENTE A DÍVIDA, SEM APRESENTAR PROVA EM CONTRÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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