TJRJ 0878192-32.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO AO RÉU. DEMONSTRAÇÃO PELO APELADO DE QUE A AUTORA UTILIZOU O CARTÃO E DEIXOU DE ADIMPLIR COM AS FATURAS. INSCRIÇÃO DEVIDA. JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.