TJRJ 0800192-82.2025.8.19.0012

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE CONDUTA PERPETRADA POR PREPOSTO DA RÉ. COBRANÇA INDEVIDA CUJO VALOR COBRADO A MAIS FOI DEVOLVIDO. NEGATIVAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA INICIAL, SENDO TRAZIDA EM SEDE DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS PROVAS MÍNIMAS A CORROBORAR O DIREITO VINDICADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.