TJRJ 0816801-05.2023.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE EMBARGO DE OBRA C/C DEMOLIÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO E TROCA DE PISO EM COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO DEMANDANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DOCUMENTAÇÃO CONCERNENTE À REGULARIDADE DA OBRA PREVIAMENTE APRESENTADA PELA DEMANDADA AO CONDOMÍNIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DA OBRA REALIZADA PELA RÉ, ORA APELADA, E DE AUSÊNCIA DE RISCO ESTRUTURAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FAVOR DO CONDOMÍNIO POSTERIORMENTE REVOGADA PELO JUÍZO. RESPONSABILIDADE DO AUTOR, ORA APELANTE, PELOS DANOS DECORRENTES DA MEDIDA. ART. 302 DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, ESTABELECIDO EM R$ 20.000,00, ATENDE ÀS PECULIARIDADES DA CAUSA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.