TJRJ 0809840-20.2024.8.19.0207

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. ACIDENTE BIOLÓGICO COM MATERIAL PERFUROCORTANTE. AGULHA INDEVIDAMENTE DESCARTADA EM DEPENDÊNCIA HOSPITALAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA HOSPITAL, EM RAZÃO DE ACIDENTE BIOLÓGICO SOFRIDO PELA AUTORA AO SER PERFURADA POR AGULHA INDEVIDAMENTE DESCARTADA, COM CONSEQUENTE SUBMISSÃO A PROTOCOLO DE PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO (PEP) AO HIV PELO PERÍODO DE 28 DIAS. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 3. A APELANTE REQUER A MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 30.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DE R$ 5.000,00 FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANOS MORAIS É SUFICIENTE PARA COMPENSAR O ABALO SOFRIDO PELA VÍTIMA DE ACIDENTE BIOLÓGICO COM MATERIAL PERFUROCORTANTE EM AMBIENTE HOSPITALAR, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO, O PERÍODO DE INCERTEZA QUANTO À EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E OS EFEITOS ADVERSOS DO TRATAMENTO PROFILÁTICO IMPOSTO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DESCARTE IRREGULAR DE AGULHA EM POLTRONA DE QUARTO HOSPITALAR CONFIGURA DEFEITO DO SERVIÇO NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, SUJEITANDO O ESTABELECIMENTO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 4. O DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE BIOLÓGICO COM MATERIAL PERFUROCORTANTE É IN RE IPSA. A INEXISTÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO EFETIVA NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. O ABALO PSICOLÓGICO CONFIGURADOR DO DANO RESIDE NO TEMOR FUNDADO DE CONTAMINAÇÃO POR DOENÇAS GRAVES, NO SOFRIMENTO DURANTE OS 28 DIAS DE TRATAMENTO PROFILÁTICO COM ANTIRRETROVIRAIS DE SEVEROS EFEITOS ADVERSOS, E NA ANGÚSTIA DO PERÍODO DE INCERTEZA ATÉ A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS LABORATORIAIS CONFIRMATÓRIOS. 5. O VALOR DE R$ 5.000,00 REVELA-SE INSUFICIENTE DIANTE DA EXTENSÃO E DA GRAVIDADE DO DANO. A MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00 ATENDE ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO CIVIL. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.000,00.