TJRJ 0845461-72.2024.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA TÉCNICA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA QUE, NÃO REALIZADA NOS AUTOS, AFIGURA-SE IMPRESCINDÍVEL NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.