TJRJ 0896067-83.2023.8.19.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS. LESÃO EM TREINO DE JIU-JITSU. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE DEFEITO NO SERVIÇO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES FORMULADOS POR ALUNO DE ACADEMIA QUE SOFREU LUXAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR DURANTE AULA DE JIU-JITSU. O AUTOR ALEGAVA FALHA NA CONDUÇÃO DO TREINO E OMISSÃO DE SOCORRO POR PARTE DOS PREPOSTOS DA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU NEGLIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO TREINAMENTO ESPORTIVO; (II) SE A ACADEMIA INCORREU EM OMISSÃO DE SOCORRO NO ATENDIMENTO PÓS-ACIDENTE; E (III) SE A LESÃO CONFIGURA RISCO INERENTE À MODALIDADE, COM ASSUNÇÃO DE RISCO PELO PRATICANTE GRADUADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS É OBJETIVA, MAS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE DEFEITO NO SERVIÇO E NEXO CAUSAL COM O DANO. A PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS DE CONTATO ENVOLVE RISCOS FÍSICOS INTRÍNSECOS E INEVITÁVEIS, CONHECIDOS PELO APELANTE, PRATICANTE FAIXA AZUL. 4. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO, GOLPE PROIBIDO OU CONDUTA ANORMAL DOS INSTRUTORES. O PRÓPRIO AUTOR, EM ÁUDIO ENVIADO À RÉ, RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE CULPA DA ACADEMIA, CONFIGURANDO CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 389 DO CPC. 5. PROVA DOCUMENTAL (MENSAGENS DE WHATSAPP) QUE COMPROVA A RECUSA DO AUTOR AO SOCORRO PÚBLICO (SAMU), POR PREFERIR ATENDIMENTO VIA PLANO DE SAÚDE PARTICULAR EM AMBIENTE DOMÉSTICO E HOSPITAL PRIVADO. AFASTAMENTO DA TESE DE OMISSÃO DE SOCORRO. 6. O EVENTO CONFIGURA FATALIDADE TÍPICA DA MODALIDADE ESPORTIVA, INSERIDA NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA APELADA, O QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO.