Decisão · TJRJ

TJRJ 3002292-28.2025.8.19.0000

Rel. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-03publicado em 2026-06-18

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSÁRIA A ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA GLOBAL DO REQUERENTE, EVIDENCIADO O COMPROMETIMENTO SIGNIFICATIVO DA RENDA LÍQUIDA, ELEVADO ENDIVIDAMENTO E PATRIMÔNIO NEGATIVO. PRESTÍGIO AO ACESSO À JUSTIÇA, DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A GRATUIDADE.AGRAVO PROVIDO

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