TJRJ 0813089-82.2024.8.19.0205

DIREITO DO CONSUMIDOR. BRT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INICIAL QUE NOTICIA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO MOMENTO DO EMBARQUE EM COLETIVO, QUE VEIO A CAUSAR LESÕES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, NA FORMA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.