TJRJ 0006943-97.2019.8.19.0087

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS TERCEIRO E QUARTO AUTORES PELO JUÍZO SINGULAR, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. AS PARTES PREJUDICADAS DEIXARAM DE RECORRER, DE MODO QUE A APELANTE NÃO OSTENTA LEGITIMIDADE RECURSAL PARA IMPUGNAR O CAPÍTULO DA SENTENÇA EM NOME PRÓPRIO. ARTIGO 18 DO CPC. PROVA PERICIAL QUE IDENTIFICOU VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, COMO PISOS OCOS, FALHAS NO REJUNTE E PAREDES FORA DO ESQUADRO DECORRENTES DE MÁ EXECUÇÃO DA OBRA. SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, OS DEMAIS ITENS DE ACABAMENTO SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COMO O MEMORIAL DESCRITIVO DA UNIDADE ADQUIRIDA. A PARTE AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE GASTOS COM REPAROS. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. ARTIGO 373, I DO CPC. O DANO MORAL CONFIGURADO PELO ABALO PSÍQUICO DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR QUE SE RELEVA AQUÉM DOS CRITÉRIOS USUALMENTE ESTABELECIDOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DAS CIRCINSTÂNCIAS CONCRETAS DA HIPÓTESE EM EXAME. MAJORAÇÃO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, POR SER MAIS ADEQUADA À GRAVIDADE DO FATO E AO OBJETIVO DE DESESTIMULAR CONDUTAS SEMELHANTES. NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.