TJRJ 0811023-92.2025.8.19.0206

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO PARCIAL PARA CIRURGIA DE COLUNA PELO PLANO DE SAÚDE. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE SOBRE PARECER DE JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. CIRURGIA ELETIVA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. DANO MORAL COMPATÍVEL. PROPORCIONALIDADE. TAXA SELIC COMO FATOR DE CORREÇÃO DO ARBITRAMENTO DO DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.