TJRJ 0806040-57.2024.8.19.0021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE E ENTIDADE HOSPITALAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO CANCELAMENTO DE EXAMES E CONSULTAS REITERADOS E SEM JUSTIFICATIVA E DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRURGIA ELETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I - CASO EM EXAME TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA EM RAZÃO DE REITERADOS CANCELAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES, ALÉM DA DEMORA NA MARCAÇÃO DE UMA CIRURGIA ELETIVA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM APELAÇÃO DO AUTOR, PUGNANDO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. II - QUESTÕES EM DISCUSSÃO CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM APURAR SE EXISTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO SUPOSTO CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES E DEMORA NA MARCAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. III - RAZÕES DE DECIDIR RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICAM-SE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM AFASTAR O DEVER DO AUTOR DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO.O ÔNUS DE COMPROVAR MINIMAMENTE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCUMBE À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, O QUE NÃO FOI ATENDIDO NO CASO CONCRETO.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DA DEMONSTRAÇÃO INICIAL DO ALEGADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 330 DO TJRJ.DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CANCELAMENTOS ARBITRÁRIOS, BEM COMO DE DEMORA NA MARCAÇÃO DA CIRURGIA DO AUTOR OU, AINDA, DESÍDIA DO PLANO DE SAÚDE OU DO HOSPITAL EM SOLUCIONAR O PROBLEMA DO AUTOR.NÃO HÁ LAUDO MÉDICO NOS AUTOS QUE APONTE URGÊNCIA EM NENHUM DOS PROCEDIMENTOS OU CONSULTAS QUE NECESSITAVA O AUTOR.NÃO CARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NEM RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL, POR SE TRATAR, QUANDO MUITO, DE MERO ABORRECIMENTO, INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR REPARAÇÃO. IV - DISPOSITIVO 10.RECURSO DESPROVIDO.