TJRJ 3001015-40.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA NA FORMA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE E COM OS MATERIAIS POR ELE INDICADOS. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA, OBJETIVANDO QUE O PLANO DE SAÚDE FORNEÇA TODOS OS MATERIAIS REQUERIDOS PELO MÉDICO DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA JÁ AUTORIZADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR SE O PLANO DE SAÚDE ESTÁ OBRIGADO A AUTORIZAR A CIRURGIA COM OS MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO RAZÕES DE DECIDIR AGRAVANTE QUE FOI ACOMETIDO POR FORTE E PROGRESSIVA DOR INGUINAL, DECORRENTE DE PRÁTICA ESPORTIVA, SENDO DIAGNOSTICADO COM IMPACTO FEMOROACETABULAR MISTO BILATERAL, COM SINOVITE, BUMP E LESÃO LABIAL ÂNTEROSUPERIOR À DIREITA, SENDO NECESSÁRIA CIRURGIA, A QUAL FORA AUTORIZADA PELO PLANO, PORÉM COM NEGATIVA DE MATERIAIS SOLICITADOS. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS ATESTADA PELO MÉDICO QUE ASSISTE O AUTOR.DOCUMENTO MÉDICO QUE REVELA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS, SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR.PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 210 E 211 DO TJRJ. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.