TJRJ 0961040-13.2024.8.19.0001

RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR. PRETENSÃO AUTORAL PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDORES QUE AFIRMAM TER SOFRIDO COM PERDA DE VOO DE CONEXÃO MIAMI-BSB-RJ, OCASIONADA POR RETARDO NA DEVOLUÇÃO DAS BAGAGENS, SUSTENTANDO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO E PERDA DE COMPROMISSOS. A SENTENÇA CONDENOU A COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A CADA AUTOR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. OS AUTORES APELARAM PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A DETERMINAR SE O VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SE REVELA ADEQUADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Falha na prestação dos serviços que restou incontroversa, diante da ausência de recurso pela parte ré. Desnecessidade de sobrestamento do feito em razão do que fora determinado pelo E. STF no tema de repercussão geral 1417. 5. Cancelamento de voo doméstico que impediu retorno da parte autora de voo internacional, de modo que chegou ao destino quase 10h após o horário estimado; 6. A questão deve se submeter às normas do código de defesa do consumidor, diante da existência de relação de consumo estabelecida entre a transportadora aérea e os passageiros. 7. Dano moral configurado, diante da frustração da legítima expectativa da parte autora, dos transtornos e desconfortos experimentados. A frustração da pretensão dos autores ao chegar ao destino 10 horas após o dia contratado vai além do mero aborrecimento. 8. Verba compensatória fixada na origem que comporta majoração para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO PROVIDO.