Decisão · TJRJ

TJRJ 0913791-66.2024.8.19.0001

Rel. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-03publicado em 2026-06-18

CONSUMIDOR

APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL COMO GESTOR OPERACIONAL DAS CONTAS VINCULADAS AO PASEP. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA PELA PARTE AUTORA. RÉU QUE NÃO REQUEREU PROVA PERICIAL NEM APRESENTOU CÁLCULO IDÔNEO A INFIRMAR O LAUDO. RECURSO DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →