TJRJ 0003344-02.2020.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR IGREJA, TENDO POR OBJETO O TEMPLO ONDE FUNCIONA A IGREJA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A DISCUSSÃO VERSA SOBRE A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELA RÉ, SE EM COMODATO OU COM ANIMUS DOMINI. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE SERIA "MARCO INICIAL E INCONTESTÁVEL DA SUA POSSE" QUE NÃO PROSPERA. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. 4. TERRENO QUE FOI ADQUIRIDO PELA CONGREGAÇÃO QUE FUNDOU A IGREJA RÉ, À ÉPOCA NÃO CONSTITUÍDA FORMALMENTE. VÍNCULO COM A AUTORA, DE NATUREZA RELIGIOSA, QUE NÃO JUSTIFICOU O REGISTRO DA PROPRIEDADE EM NOME DA AUTORA. 5. IGREJA AUTORA QUE NUNCA EXERCEU POSSE ALGUMA SOBRE O TEMPLO ALI CONSTRUÍDO OU SOBRE O TERRENO. POSSE OSTENSIVA DA IGREJA RÉ DESDE O INÍCIO, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA. AUTORA QUE NÃO FAZ PROVA DO ALEGADO COMODATO VERBAL, MUITO MENOS SOB CONDIÇÃO DE MANTER DETERMINADO PASTOR NA DIREÇÃO DA IGREJA RÉ. 6. BEM REIVINDICADO PELA AUTORA QUANDO O REFERIDO PASTOR FOI AFASTADO, SUBSTITUÍDO POR OUTRO PELA CONGREGAÇÃO ALI INSTALADA. DECLARAÇÃO DO MESMO PASTOR, APÓS SUA DESTITUIÇÃO, QUE NÃO SE PRESTA COMO PROVA DE COMODATO. PASTOR QUE, MESMO QUANDO PRESIDIA A RÉ, NÃO TINHA PODERES PARA CONTRATAR COMODATO VERBAL EM NOME DA IGREJA SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR. IV. DISPOSITIVO 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ------ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC- ART. 561, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO 0027291-30.2020.8.19.0208, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ; APELAÇÃO 0005883-04.2020. 8.19.0007, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ; APELAÇÃO 0013797-77.2020.8.19.0021, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ