TJRJ 0805330-47.2022.8.19.0008

APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. NULIDADE DECLARADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE APELAÇÕES CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS, ALÉM DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFENDE A VALIDADE DOS NEGÓCIOS, AO PASSO QUE O AUTOR BUSCA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. NO CASO, DISCUTE-SE A VALIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E SUA CORRETA QUANTIFICAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A VALIDADE DOS NEGÓCIOS IMPUGNADOS. DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE. 4. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS. 5. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. 6. VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 MANTIDO, FORTE NA SÚMULA 343 DESTE TJRJ. IV. DISPOSITIVO 10. RECURSOS DESPROVIDOS.