TJRJ 3007570-73.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA ATUARIAL. DECISÃO QUE FIXA A VERBA EM R$ 7.600,00. INSURGÊNCIA DA RÉ. CABIMENTO DO RECURSO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. POSSIBILIDADE DE FUTURO LEVANTAMENTO DA VERBA, A JUSTIFICAR A ADELQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, COMPLEXIDADE DO TRABALHO E ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO. AUSÊNCIA DE EXCESSO OU DESPROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.