Decisão · TJRJ

TJRJ 0956160-75.2024.8.19.0001

Rel. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-03publicado em 2026-06-18

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINARES AFASTADAS. FRAUDE VIA PIX. GOLPE DO FALSO FILHO. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479/STJ. MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED). EXECUÇÃO DEFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO ADEQUADAMENTE. RECURSO DESPROVIDO

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →