TJRJ 0803304-93.2024.8.19.0012

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PAGAMENTO DE BOLETO VIA OPEN FINANCE QUE NÃO RESULTOU NA BAIXA DO DÉBITO. CONSUMIDORA QUE NÃO PARTICIPOU NA GERAÇÃO DO BOLETO OU INSERIU DADOS MANUALMENTE. EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS NO PROCESSAMENTO DO BOLETO, OU REPASSE DO VALOR, QUE SE INSEREM NO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO PODENDO SER TRANSFERIDAS AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO, PRIVAÇÃO DO CRÉDITO E PERDA DO TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.