TJRJ 0800989-69.2023.8.19.0031

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. ATRASO EM VOO NACIONAL. MÚSICO INTEGRANTE DE GRUPO. PERDA DE APRESENTAÇÃO. DANOS MORAIS. I - CASO EM EXAME: 1.1 TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM DECORRÊNCIA DE ATRASO NO VOO DE CURITIBA PARA O RIO DE JANEIRO, IMPOSSIBILITANDO O AUTOR DE PARTICIPAR EM APRESENTAÇÃO DE GRUPO DO QUAL É MÚSICO INTEGRANTE. 1.2 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CONTROVÉRSIA QUANTO A DOIS PONTOS: I) SE O VOO ATRASOU EM DECORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO OU INTERNO; E II) SE A PERDA DA APRESENTAÇÃO EM GRUPO DO QUAL O AUTOR É MÚSICO INTEGRANTE CAUSOU DANOS MORAIS AO AUTOR. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.1 O VOO DE CURITIBA AO RIO DE JANEIRO, NO DIA 30/01/2023, ESTAVA COM PARTIDA MARCADA PARA AS 14H20M, MAS SOFREU ATRASO E A AERONAVE SÓ CHEGOU AO DESTINO ÀS 17H58M. 3.2 A MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVES CONFIGURA RISCO INERENTE À EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA, CARACTERIZANDO O CHAMADO FORTUITO INTERNO. 3.3 O TRANSPORTADOR AÉREO TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS PASSAGEIROS PELOS TRANSTORNOS SOFRIDOS, POIS SEU ATUAR REVELOU-SE CAUSA ADEQUADA AO ADVENTO DOS DANOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR. 3.4 AUTOR QUE COMPROVOU, MEDIANTE A JUNTADA DE INFORME PUBLICITÁRIO, HAVER SHOW DE SEU GRUPO MARCADO PARA AS 16H30M DO DIA 30/01/2023, NO CLUBE RENASCENÇA. 3.5 DANO MORAL CONFIGURADO. OS TRANSTORNOS OCASIONADOS AO AUTOR EM DECORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOGEM AOS ABORRECIMENTOS HABITUAIS E CORRIQUEIROS IMPORTANDO EM VIOLAÇÃO AOS DIREITOS INTEGRANTES DA PERSONALIDADE, EM RAZÃO DA FRUSTRAÇÃO DE NÃO PODER SUBIR AO PALCO, DE DEIXAR COMPANHEIROS DE BANDA E PÚBLICO ESPERANDO, GERANDO NO ARTISTA UM SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA E DESVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, QUE ATINGIU DIRETAMENTE A SUA HONRA SUBJETIVA, POIS FOI IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO EVENTO E DE EXERCER A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO MÚSICO INTEGRANTE DO GRUPO "MOACYR LUZ E O SAMBA DO TRABALHADOR". 3.6 CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ, DECORRENTE DE FORTUITO INTERNO. 3.7 QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). V - DISPOSITIVO: PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.