TJRJ 0826995-46.2023.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. PACIENTE IDOSO. CATETER VENOSO PARA QUIMIOTERAPIA. PROCEDIMENTO URGENTE. DEMORA INDEVIDA NA AUTORIZAÇÃO. REITERADA INTERVENÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, POSTERIORMENTE SUCEDIDO POR SEU ESPÓLIO, VISANDO À AUTORIZAÇÃO E AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À REGULARIDADE DA CONDUTA DA OPERADORA AO SUBMETER À ANÁLISE ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTO INDICADO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO, BEM COMO À CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, AO VALOR DA INDENIZAÇÃO E AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. URGÊNCIA DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO. A COLOCAÇÃO DE CATETER VENOSO FOI INDICADA NO CONTEXTO DE TRATAMENTO DE PACIENTE IDOSO DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA INVASOR DE PÂNCREAS, DESTINANDO-SE À REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. 2. ILICITUDE DA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PRÓPRIA RÉ REGISTROU O PROCEDIMENTO COMO URGENTE, NÃO SENDO CABÍVEL RETARDAR OU DIFICULTAR A TERAPÊUTICA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. 3. INTERVENÇÃO JUDICIAL REITERADA. O HISTÓRICO PROCESSUAL REVELA A NECESSIDADE DE SUCESSIVAS DECISÕES JUDICIAIS PARA VIABILIZAR PROVIDÊNCIAS VINCULADAS AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, O QUE AFASTA A TESE DE MERA ANÁLISE ADMINISTRATIVA REGULAR. 4. DANO MORAL CONFIGURADO. A DEMORA INDEVIDA EM CONTEXTO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE PÂNCREAS, ENVOLVENDO PACIENTE IDOSO E DEBILITADO, ULTRAPASSA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E OFENDE A DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. 5. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. A INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE, DA IDADE AVANÇADA DO PACIENTE, DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO E DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA ASSEGURAR A COBERTURA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 6. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS. O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OBSERVA OS LIMITES DO ART. 85, § 2º, DO CPC E SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA DEMANDA, QUE ENVOLVEU TUTELA DE URGÊNCIA, RESISTÊNCIA DA OPERADORA, SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E DISCUSSÃO RELATIVA À COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO EM CONTEXTO DE GRAVIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.