TJRJ 0838679-57.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINARES REJEITADAS. LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. ARTIGO 700 DO CPC. CONTRATO, FATURAS, NOTAS DE DÉBITO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA INADIMPLÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ARTIGOS 104 E 107 DO CÓDIGO CIVIL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ARTIGO 373, II, DO CPC. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.