TJRJ 0800670-49.2023.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. I - CASO EM EXAME: 1.1 TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS RESULTANTES DE MANOBRA IMPRUDENTE, VEZ QUE O CONDUTOR FREOU BRUSCAMENTE O COLETIVO E A PASSAGEIRA, QUE VIAJAVA EM PÉ, PERDEU O EQUILÍBRIO E ACABOU SE PROJETANDO CONTRA UMA ESTRUTURA DE FERRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS, LESIONANDO O OMBRO E O BRAÇO ESQUERDO, ALÉM DE SOFRER ESCORIAÇÕES NO ROSTO. 1.2 SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.299,90 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) A TÍTULO DE DANO MATERIAL, E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1.3 APELAÇÃO DA RÉ, EM QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA AO NEXO CAUSAL E AO DANO MORAL DECORRENTE DA QUEDA, BEM COMO A SUA QUANTIFICAÇÃO. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.1 O BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO NA 38ª DELEGACIA DE POLÍCIA NÃO APENAS CONFIRMA O RELATO DO ACIDENTE, MAS TAMBÉM FORMALIZA A OCORRÊNCIA, CONFERINDO-LHE CREDIBILIDADE. 3.2 AS FOTOGRAFIAS DAS LESÕES FÍSICAS DA AUTORA, BEM COMO AS IMAGENS DO APARELHO CELULAR MOTOROLA G9 PLUS DANIFICADO, APRESENTAM PROVA MATERIAL CLARA DO DANO CORPORAL E PATRIMONIAL SOFRIDO, RESPECTIVAMENTE. 3.3 O LAUDO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, EMITIDO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, CONFIRMA A EXISTÊNCIA DAS LESÕES NO OMBRO E BRAÇO ESQUERDO E O NEXO CAUSAL, CORROBORANDO O DIAGNÓSTICO MÉDICO QUE CONSTOU NO ATENDIMENTO HOSPITALAR REALIZADO NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. 3.4 O DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA AUTORA RESULTA DE CONSEQUÊNCIAS FÍSICAS E EMOCIONAIS ADVINDAS DE TODO O CONTEXTO DO ACIDENTE, SENDO INCONTESTE A DOR RESULTANTE DA ABRUPTA QUEDA QUE LHE FOI CAUSADA, FICANDO COM INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL TEMPORÁRIA POR 04 (QUATRO) DIAS. 3.5 QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ESTÁ DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. 3.6 SENTENÇA MANTIDA. V - DISPOSITIVO: NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.