Decisão · TJRJ

TJRJ 0804886-87.2024.8.19.0058

Rel. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-08publicado em 2026-06-09

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR DOIS DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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