TJRJ 0921080-84.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DA AUTORA DE VER RECONHECIDA A RETENÇÃO INDEVIDA DE BENS MÓVEIS SUPOSTAMENTE DE SUA PROPRIEDADE, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM RAZÃO DE ALEGADA APROPRIAÇÃO DOS BENS E DE IMPUTAÇÕES OFENSIVAS À SUA HONRA OBJETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, FUNDAMENTANDO-SE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS MÓVEIS ALEGADAMENTE RETIDOS, BEM COMO NA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO APTO A ENSEJAR DANO MORAL, DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DIVERSOS DA DESTINAÇÃO RESIDENCIAL PACTUADA, CIRCUNSTÂNCIA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PROVA DOS AUTOS QUE REVELA QUE O IMÓVEL FOI LOCADO MOBILIADO, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DA AUTORA, DE QUE OS BENS ELENCADOS NA INICIAL LHE PERTENCIAM, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, I, DO CPC). PROVA ORAL QUE CONFIRMA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A DESTINAÇÃO RESIDENCIAL, COM INTENSA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E REITERADAS RECLAMAÇÕES DE CONDÔMINOS, FATOS QUE JUSTIFICARAM A RESCISÃO CONTRATUAL E A RETOMADA DO IMÓVEL PELA LOCADORA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA RÉ, TAMPOUCO DE DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE FATOS OU IMPUTAÇÃO FALSA CAPAZ DE MACULAR A HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. EVENTUAIS REPERCUSSÕES NEGATIVAS DECORRERAM DA PRÓPRIA CONDUTA DA AUTORA, NÃO SE CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. REVELIA QUE NÃO INDUZ PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, PODENDO SER ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO CONSTANTE DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.