TJRJ 3002084-10.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE GESTANTE EM RAZÃO DA IDADE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PARCIAL REFORMA QUE SE IMPÕE. 1) Agravo de instrumento interposto da decisão que indeferiu o pedido de restabelecimento de plano de saúde em favor de beneficiária excluída por implemento de idade, em contexto de gestação. 2) Reforma que se impõe. Autora que comunicou formalmente a Seguradora ao saber da gestação, solicitando a manutenção ou portabilidade do plano. Exclusão automática da dependente, sem a oferta de alternativa eficaz de continuidade assistencial, em momento de manifesta vulnerabilidade. 3) Plausibilidade de abusividade. Situação que demanda proteção reforçada, diante da condição de gestante, à luz dos princípios da dignidade humana e da tutela à maternidade. 4) Probabilidade do direito evidenciada. Tema 1082 do STJ. Necessidade de continuidade da assistência à saúde em situações que envolvam risco à integridade física do beneficiário. 5) Perigo de dano configurado. Gestante no quinto mês. Impossibilidade de contratação de novo plano com cobertura obstétrica imediata, em razão do prazo de carência. Risco concreto de desassistência no momento do parto. 6) Risco de inutilidade do provimento final, diante da proximidade do parto. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida, diante da possibilidade de compensação financeira posterior. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.