TJRJ 0801642-78.2025.8.19.0006

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE EM CONTA VINCULADA AO PASEP. SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O SAQUE DA VERBA PELO AUTOR, ORA APELANTE, HÁ POUCO MAIS DE TRÊS DÉCADAS. PRESCRIÇÃO DECENAL DA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.150 E 1.387 DO STJ. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.