TJRJ 0821370-14.2022.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. FRAUDE DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. ARTIGOS 17 E 3º, § 2º, DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.