TJRJ 0899942-90.2025.8.19.0001

EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE ANALISOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR AMBOS OS RÉUS. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL QUE RESTOU COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS DE LEI ABORDADOS QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO É SUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. ART. 1.025 DO CPC QUE ADMITE A OCORRÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM REJEITADOS, CASO O TRIBUNAL SUPERIOR ENTENDA CABÍVEL OS ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.