TJRJ 3004904-02.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE DE VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE. 1. A CONTROVÉRSIA CENTRAL RESIDE NA REGULARIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARRESTO DE R$ 74.640,00 PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AS TERAPIAS PRESCRITAS AO MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 2. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DEVE OCORRER, EM REGRA, POR MEIO DA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA. O CUSTEIO OU REEMBOLSO DE TRATAMENTO EM REDE PARTICULAR É MEDIDA EXCEPCIONAL. 3. A OPERADORA DE SAÚDE DEMONSTROU TER DISPONIBILIZADO ATENDIMENTO EM SUA REDE CREDENCIADA, HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA PRESTAÇÃO DA TERAPIA DE PSICOLOGIA ABA. A DOCUMENTAÇÃO INDICA QUE A NÃO REALIZAÇÃO DA TERAPIA PODE TER DECORRIDO DE RECUSA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, QUE INSISTIA EM MODALIDADE DE ATENDIMENTO EM AMBIENTE NATURAL, A QUAL NÃO POSSUI COBERTURA OBRIGATÓRIA. 4. ADEMAIS, A CLÍNICA PARTICULAR INDICADA PELA PARTE AUTORA SITUA-SE EM BAIRRO DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO MENOR, NÃO SE JUSTIFICANDO A IMPOSIÇÃO DE SEU CUSTEIO À OPERADORA, QUE OFERECEU ALTERNATIVAS EM SUA REDE. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA.