TJRJ 0820174-51.2024.8.19.0066

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. AUTOR QUE NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NO JUÍZO DE ORIGEM, INOVANDO A QUESTÃO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA, NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO. INTELIGÊNCIA DO ART.186 DO CÓDIGO CIVIL. MOTOCICLISTA QUE NÃO OBSERVOU O SEU DEVER DE CUIDADO, TENDO AGIDO COM IMPRUDÊNCIA AO REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, EM PISTA ÚNICA, QUANDO A CONDUTORA DO VEÍCULO PRECEDENTE ADENTRAVA NO ESTACIONAMENTO. É VEDADO AO AUTOR, EM PISTA DE MÃO ÚNICA, EFETUAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM À ESQUERDA DO VEÍCULO PRECEDENTE QUE, NO MOMENTO, REALIZAVA MANOBRA PARA ADENTRAR NO ESTACIONAMENTO SITUADO À ESQUERDA, E, INFELIZMENTE, COLIDIU NA PARTE TRASEIRA DO CICLOMOTOR. INTELIGÊNCIA DO ART.29, INCISO X, ALÍNEA "C" C/C ART.32 DA LEI Nº 9.503/97. A REALIZAÇÃO DE ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO OU EM MOMENTO DE MANOBRA DO VEÍCULO PRECEDENTE ROMPE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO SOFRIDO PELO DEMANDANTE, DIANTE DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (MOTOCICLISTA) PELA ECLOSÃO DO EVENTO. INTELIGÊNCIA DO ART.186 E 927 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO DESPROVIDO.