TJRJ 3001720-38.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO QUE A PARTE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AGRAVANTE QUE NÃO AUFERE RENDA ELEVADA. ALÉM DISSO, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO INDICA PATRIMÔNIO EXPRESSIVO OU ACÚMULO DE GRANDES QUANTIAS. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS QUE RESTOU COMPROVADA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA ANTE A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O AGRAVANTE FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.