Decisão · TJRJ

TJRJ 0856824-69.2022.8.19.0001

Rel. BENEDICTO ABICAIR13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-10publicado em 2026-06-11

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO A TERMO. INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS DIVERGENTES. PARTO REALIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE O PARTO A TERMO DA AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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