TJRJ 3004312-55.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO EM RELAÇÃO À AUTORA MENOR ÍMPUBERE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDIVIDUAL DO DIREITO. 1) Ação intentada pela genitora bem como pela menor impúbere em face da operadora de saúde. 2) Elementos trazidos aos autos que não permitem concluir o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade à 1ª Autora. 3) Reforma parcial que se impõe quanto à menor impúbere, considerando a hipossuficiência presumida, independentemente da capacidade financeira da representante legal. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.