TJRJ 0801918-21.2025.8.19.0003

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMPLA. COBRANÇAS E INTERRUPÇÃO INDEVIDOS NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1) Recurso do Demandante em que requer a majoração do valor da indenização por danos morais. Interrupção indevida do fornecimento. 2) Valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) arbitrado na sentença deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), observadas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3) Parcial reforma da sentença que se impõe. PROVIMENTO DO RECURSO.