TJRJ 0801925-15.2024.8.19.0046

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PETIÇÃO DE SANEAMENTO PROTOCOLADA PELA PARTE AUTORA, INFORMANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS, PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR SANEAMENTO E INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.