TJRJ 0810895-24.2025.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO CONFIGURADO. NA ESPÉCIE, PRETENDE A APELANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, ALÉM DE AFIRMAR A INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO OU QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO TEMA 1417 DO STF, UMA VEZ QUE NÃO REALIZADA A PROVA DE QUE O ATRASO DECORREU DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DOCUMENTOS UNILATERAIS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGAÇÃO. REVELIA DECRETADA E INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS, ROGOU A CONCESSIONÁRIA O JULGAMENTO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANTO AOS DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO E. TJRJ E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. FALHA EVIDENCIADA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ATRASO CONFIGURADO, EIS QUE ADMITIDO PELA RÉ E RECONHECIDO PELA SENTENÇA. DANO MORAL EVIDENCIADO, EM ESPECIAL, NO CASO DOS AUTOS QUE ATRASOU A CHEGADA POR HORAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO R$ 7.000,00, PARA O AUTOR, QUE SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL. PRECEDENTE DO E. TJRJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR