TJRJ 3001744-66.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXIBIÇÃO POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, VISTO NÃO TER SIDO FORMULADO DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DO DESPACHO QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PEDIDO FORMULADO ANTES DO SANEAMENTO E ANTES DA INAUGURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROVA DOCUMENTAL ESSENCIAL À ELABORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PERICIAL, CUJA REALIZAÇÃO FOI DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDEFERIMENTO QUE É CONTRADITÓRIO COM A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO ESTÁ SUJEITO A PRAZO. ARTS. 396 A 404, DO CPC. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.