TJRJ 0807549-29.2024.8.19.0213

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA/ESGOTO VINCULADO À UNIDADE CONSUMIDORA QUE ALEGA NÃO SER ABASTECIDA PELA RÉ, QUE JAMAIS DISPONIBILIZOU QUALQUER SERVIÇO, E QUE TEVE RAMAL LEVANTADO PELA CONCESSIONÁRIA ANTERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, II, CPC C/C ARTIGO 14, § 3º, CPC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA Nº 89, TJRJ. VALOR REDUZIDO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.