TJRJ 3002962-32.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EMERGENCIA. RECÉM-NASCIDO COM DIFICULDADE RESPIRATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDICAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO PARA MONITORAMENTO. O PRAZO DE CARÊNCIA A SER EXIGIDO DO BENEFICIÁRIO, EM CASO DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA, É DE 24 HORAS, MAS NÃO SE APLICA NA PRESENTE HIPÓTESE. RISCO PARA O PACIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 597 DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 59 DO TJRJ. MULTA HORÁRIA QUE MERECE REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO