TJRJ 3003196-14.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SALDO POSITIVO EM BALANCETES. DESPESAS RATEÁVEIS ENTRE CONDÔMINOS. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE É CABÍVEL O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. A MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POSSUI CARÁTER RELATIVO, SENDO NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4. O CONDOMÍNIO AGRAVANTE APRESENTA SALDO POSITIVO NOS ÚLTIMOS MESES, NÃO SE MOSTRANDO HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRO PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. 5. AGRAVANTE QUE DISPÕE DE MEIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEJA PELA CRIAÇÃO DE COTA EXTRA DESTINADA PARA ESTE FIM OU PELO RATEIO ENTRE OS CONDÔMINOS. 6. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 121 DO TJRJ. 7. DECISÃO QUE SE MANTÉM. IV - DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.