TJRJ 3001911-20.2025.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022, CPC/2015. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1) Embargos de Declaração que servem para suprir omissão ou aclarar obscuridade que interfira na solução da lide, assim como sanar qualquer contradição entre premissa e conclusão, acaso identificada, além da possibilidade de correção de erro material. 2) Ausência, no caso concreto, dos vícios alegados pelo Recorrente. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.