TJRJ 3058248-26.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1) Ausência de regularização da representação processual que ensejou a extinção do feito com base no artigo 485, inciso IV do CPC. 2) Regular intimação do patrono que subscreveu a inicial para sanar o vício. 3) Desnecessidade de intimação pessoal. 4) Juntada de procuração em sede recursal, quando já decorrido o prazo, que não convalida o vício. Dispositivos relevantes citados: CPC, 76. DESPROVIMENTO DO RECURSO.