TJRJ 0805132-30.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SUPOSTA DÍVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DÍVIDA PAGA. INSCRIÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA INDICATIVA DO HISTÓRICO DO CONSUMIDOR QUE, APESAR DE NÃO CORRESPONDER À NEGATIVAÇÃO DO NOME, AFETA O SEU SCORE E, CONSEQUENTEMENTE, DIFICULTA A OBTENÇÃO DE CRÉDITO. COBRANÇAS INDEVIDAS REITERADAS. DESVIO PRODUTIVO DECORRENTE DA FRUSTRADA BUSCA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE MAJORA PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.